POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
FATTURE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – ME
CNPJ nº 04.634.923/0001-56
Nome comercial: Fattureweb
1. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como a FATTURE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – ME, denominada neste documento Fattureweb, realiza o tratamento dos dados pessoais relacionados à utilização de sua plataforma e à prestação dos serviços contratados.
A Fattureweb reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais e realiza o tratamento das informações em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. SOBRE OS SERVIÇOS DA FATTUREWEB
A Fattureweb disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à captura de faturas de energia elétrica, ao processamento dos arquivos em formato PDF e à extração, organização e padronização das informações constantes nesses documentos.
Conforme os serviços contratados, as informações processadas poderão ser disponibilizadas ao cliente por meio da plataforma Fattureweb, integração via API e/ou arquivos em formato de planilha Excel.
A Fattureweb não utiliza as informações constantes nas faturas para finalidades comerciais próprias, não comercializa dados pessoais e não compartilha os dados ou informações de um cliente com outros clientes.
3. DADOS E INFORMAÇÕES TRATADOS
Para a prestação dos serviços, a Fattureweb poderá tratar dados e informações constantes nas faturas de energia elétrica, incluindo dados pessoais eventualmente presentes nos documentos.
Dependendo do conteúdo da fatura e da forma de utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como:
- nome completo ou razão social do titular da unidade consumidora;
- CPF, CNPJ ou outros dados de identificação eventualmente presentes na fatura;
- endereço da unidade consumidora;
- número da instalação ou unidade consumidora;
- informações relacionadas ao consumo e ao fornecimento de energia elétrica;
- valores, vencimentos, períodos de faturamento e demais informações constantes nas faturas;
- endereço de e-mail e demais dados necessários ao cadastro e à utilização da plataforma;
- informações de acesso necessárias à captura das faturas, quando fornecidas pelo cliente para a execução dos serviços contratados.
A Fattureweb trata somente os dados e informações necessários à execução dos serviços contratados e às finalidades descritas nesta Política.
4. COMO AS FATURAS E AS INFORMAÇÕES SÃO OBTIDAS
As faturas de energia elétrica são capturadas conforme os serviços contratados e os meios disponibilizados ou autorizados pelo cliente.
Para viabilizar a captura das faturas, poderá ser necessário o fornecimento de informações de acesso aos ambientes das empresas distribuidoras de energia elétrica, tais como dados de identificação, endereço de e-mail, usuário, senha, token ou outras informações necessárias à execução do serviço.
A Fattureweb utiliza essas informações exclusivamente para realizar as atividades contratadas e não participa da relação jurídica existente entre o cliente e o titular da unidade consumidora.
É responsabilidade do cliente assegurar que possui as autorizações, procurações, consentimentos ou demais fundamentos necessários para disponibilizar à Fattureweb as informações utilizadas na prestação dos serviços, quando aplicáveis.
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados e as informações tratados pela Fattureweb são utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação dos serviços, incluindo:
- I. realizar a captura das faturas de energia elétrica;
- II. receber e processar os arquivos em formato PDF;
- III. extrair as informações constantes nas faturas;
- IV. organizar e padronizar os dados processados;
- V. disponibilizar as faturas e as informações processadas ao respectivo cliente;
- VI. fornecer os dados por meio da plataforma Fattureweb, integração via API e/ou planilhas Excel, conforme os serviços contratados;
- VII. realizar o cadastro, a identificação e a gestão dos usuários da plataforma;
- VIII. prestar atendimento e suporte técnico;
- IX. realizar a gestão administrativa, contratual e financeira da relação com o cliente;
- X. garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento adequado da plataforma;
- XI. cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
6. ACESSO E CONFIDENCIALIDADE
O acesso aos dados e às informações tratados pela Fattureweb é restrito às pessoas autorizadas e ocorre somente quando necessário à execução dos serviços, ao suporte técnico, à manutenção da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.
A Fattureweb adota medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a natureza de suas atividades, buscando proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou utilização inadequada.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados e as informações processados pela Fattureweb são disponibilizados exclusivamente ao respectivo cliente contratante, conforme os serviços e as funcionalidades contratados.
A Fattureweb não compartilha dados, faturas ou informações processadas de um cliente com outros clientes e não comercializa dados pessoais.
Poderá ocorrer o compartilhamento estritamente necessário com fornecedores ou prestadores de serviços tecnológicos que auxiliem na hospedagem, no armazenamento, no processamento, na segurança, na manutenção ou no funcionamento da plataforma, sempre observadas as obrigações aplicáveis de confidencialidade e proteção de dados.
Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou por determinação de autoridades competentes.
8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados e as informações tratados pela Fattureweb são armazenados em infraestrutura tecnológica em nuvem. Todos os dados são criptografados em repouso e em trânsito.
A Fattureweb adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações e à prevenção de acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas ou outras formas de tratamento inadequado.
Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com as atividades da empresa, nenhum ambiente tecnológico está totalmente livre de riscos. Por esse motivo, os procedimentos e controles poderão ser revisados e aprimorados sempre que necessário.
9. PRAZO DE ARMAZENAMENTO
As faturas de energia elétrica, os dados extraídos e as demais informações relacionadas aos serviços serão mantidos durante a vigência do contrato e pelo período necessário à prestação dos serviços contratados.
Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser eliminados, anonimizados, bloqueados ou mantidos quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, bem como para o exercício regular de direitos.
10. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente é responsável pela legitimidade das informações fornecidas à Fattureweb e pela obtenção das autorizações, procurações, consentimentos ou demais fundamentos necessários para o acesso e o tratamento das informações relacionadas às unidades consumidoras, quando aplicáveis.
O cliente também deverá adotar medidas adequadas para proteger seus equipamentos, sistemas, usuários, senhas e demais credenciais de acesso contra vírus, programas maliciosos, acessos não autorizados ou outras ameaças à segurança.
A Fattureweb não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes de condutas, equipamentos, sistemas ou ambientes que estejam sob responsabilidade do cliente.
11. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados, observadas as disposições legais aplicáveis.
As solicitações poderão incluir, conforme o caso:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre o tratamento realizado;
- informações sobre eventual compartilhamento de dados;
- solicitação de eliminação, bloqueio ou anonimização, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa hipótese.
Quando a Fattureweb realizar o tratamento de dados em nome de um cliente, determinadas solicitações poderão ser direcionadas ao cliente responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento.
12. CANAL DE PRIVACIDADE
Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Fattureweb pelo seguinte canal:
E-mail: [email protected]
O responsável pelo atendimento dos assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é:
Jônatas Trabuco Belotti – CTO
E-mail: [email protected]
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário, especialmente em razão de alterações na legislação, nos serviços prestados, nos processos internos ou nas práticas de tratamento de dados da Fattureweb.
A versão atualizada será disponibilizada no site e/ou na plataforma Fattureweb.
14. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado, podendo ser revisada ou atualizada a qualquer momento.
FATTURE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – ME
CNPJ nº 04.634.923/0001-56
Fattureweb
Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Térreo, Conj. 01, Jardim Madalena, Campinas - SP, CEP 13091-611